Todo grande projeto traz consigo determinado grau de complexidade em relação à infraestrutura, gestão e quantidade de recursos. Na gestão municipal, as relações com políticas públicas preventivas envolvem processos educativos e articulação de redes sociais locais. O advogado Paulo Berni tem dedicado parte do seu trabalho como gestor público ao projeto Pronasci Pacificar. Uma das características das equipes dos projetos no Territorio de Paz é o engajamento e a qualidade técnica empregada no trabalho. Conheça um pouco do trabalho de Paulo Eduardo Berni e do Pacificar.
Cargo na Prefeitura de Canoas: Assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM), ligado a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação, Coordenador do Projeto Pacificar.
O que vem a ser o Projeto Pacificar?
O projeto tem dois focos, o principal deles é capacitar alunos do Direito da UniRitter a dois temas que eles não estudam na faculdade: direito à moradia e mediação de conflitos. O outro foco é o trabalho de bolsistas da UniRitter - já temos cinco selecionados – que promovem nas comunidades que estão passando por processo de regularização fundiária, a mediação de conflitos.
Em que estágio está o processo?
Dependemos da regularização fundiária. No CAIC há 165 famílias cadastradas, destas dez estão passando por atendimento. Sempre lembrando que atuamos no Guajuviras, há outras áreas do espaço em potencial.
Como funciona o projeto?
O Pacificar atua como uma interlocução com a comunidade. Visa colocar na Faculdade de Direito o ensino prático para resolver conflitos como o direito à moradia. Em geral o estudante fica cinco anos na Faculdade de Direito sem saber lidar com esta questão. Trata-se de uma capacitação, identificar conflitos e promover a mediação na regularização fundiária, basicamente é isto.
O que difere o Pacificar de outros projetos?
O Pacificar é um projeto pioneiro na mediação de conflitos fundiários no Brasil. Aqui no Guajuviras ele é diferente da Justiça Comunitária porque o trabalho é direcionado para os alunos do Direito. Eles estudam in loco a garantia ao direito de moradia e o acesso a terra urbana.
Todo o projeto tem princípio, meio e fim. Qual é a situação do Pacificar?
O Pacificar teve seu início em novembro de 2009, contou com 80 alunos da UniRitter e dez servidores municipais, foram selecionados cinco bolsistas para atuarem na regularização fundiária. Estamos em processo de seleção para mais duas vagas. O término do projeto está previsto para março de 2011.
Jeanice Ramos
ABNG - Agência da Boa Notícia Guajuviras
Nenhum comentário:
Postar um comentário